Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio. Súmula 691/STF. Indeferimento liminar do writ. Prisão preventiva. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Ofensa ao princípio da colegialidade. Inexistência. Agravo regimental desprovido.

1 - E sta Corte possui entendimento pacificado no sentido de que não cabe habeas corpus contra decisão que indefere pedido liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada (Súmula 691/STF). ... (Continua)