Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Violação ao CPC/73, art. 535. Não ocorrência. Óbice da Súmula 7/STJ. Matéria que demanda reexame fático probatório. Pagamento que deve ser feito diretamente ao credor. «quem paga mal paga duas vezes. Agravo interno não provido.

1 - Não se configura violação ao CPC/73, art. 535 quando, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)