Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Pleito de absolvição. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal de origem, soberano quanto ao exame do acervo fático probatório acostado aos autos, concluiu que foram apresentadas provas concretas e idôneas quanto à prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor. Para se acolher o pleito absolutório, seria necessário o reexame de fatos e provas, providência terminantemente vedada pelo óbice absoluto da Súmula 7/STJ. ... (Continua)