Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Processual civil. Supressão da oportunidade de emenda à inicial pelo juízo de origem. Retorno do processo à fase do CPC/2015, art. 321. Saneameno do error in procedendo. Omissão. Inocorrência.embargos de declaração rejeitados.