Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubos circunstanciados. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade da conduta e risco concreto de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência, na hipótese. Agravo desprovido.

1 - A prisão preventiva do A gravante foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, para a garantia da ordem pública. Consoante assinalado pelas instâncias ordinárias, o Acusado e um corréu, em tese, mediante o emprego de arma de fogo, subtraíram bens de vários passageiros que estavam em transportes coletivos, em duas oportunidades distintas, em intervalo de tempo inferior a quatro dias entre os dois delitos. O Juízo singular ressaltou, ainda, que o Recorrente responde a outras ações penais, havendo suspeita de seu envolvimento em outros crimes da mesma natureza. Tais circunstâncias evidenciam o periculum libertatis, justificando a segregação cautelar. ... (Continua)