Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Roubo circunstanciado. Apelo raro. Inadmissão. Fundamentos. Impugnação concreta. Ausência. Súmula 182/STJ. Prisão preventiva. Relaxamento. Revogação. Ausência de debate da matérias pelas instâncias ordinárias. Conhecimento. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido. Pedidos de relaxamento ou revogação da prisão preventiva não conhecidos.

1 - Ausente a impugnação concreta aos fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, correta a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial - Súmula 182/STJ. ... (Continua)