Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual, corrupção de menores e coação no curso do processo. Prisão preventiva. Fundamentação. Segregação decretada com base no modus operandi do delito e temor de testemunhas. Delito praticado mediante crueldade e covardia. Constrangimento ilegal. Ausência.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda, que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. ... (Continua)