Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Ação de usucapião extraordinária.violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Não ocorrência. Posse precária. Ausência de animus domini. Súmula 7/STJ. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial desprovido.

1 - A recorrente demonstrou a tempestividade do agravo em recurso especial outrora interposto, razão pela qual deve ser reconsiderada a decisão proferida pela Presidência desta Corte. ... (Continua)