Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Latrocínio. Alegação de insuficiência das provas para a condenação. Necessidade de reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, a alteração da convicção motivada na origem, no sentido de que há provas aptas e suficientes de que o réu realmente praticou o crime de latrocínio, não havendo dúvida sobre sua autoria, demandaria reexame aprofundado do quadro fático probatório, o que não se admite na via eleita, nos termos do óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)