Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Cerceamento de defesa. Reexame. Súmula 7/STJ. Contrato. Fiança. Renovações automáticas. Súmula 83/STJ. Relação de consumo. Inexistência. Reexame. Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1.022. ... (Continua)