Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.8280.3447.7873

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Origem. Agravo de instrumento. Incidente de falsidade de assinaturas. Efeito suspensivo. Embargos à execução. Requisitos. Dano difícil ou incerta reparação. Ausência. Prosseguimento da execução. Prequestionamento. Súmula 211/STJ. Acórdão recorrido. Fundamentos. Impugnação. Ausência. Súmula 283/STF. Conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ.

1 - A ausência de discussão pelo tribunal de origem acerca da tese ventilada no recurso especial (arts. 6º, 370 e 803, I, do CPC e 28, § 2º, I e II, da Lei 10.931/2004) acarreta a falta de prequestionamento, atraindo a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF