Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Natureza protelatória. CPC/2015, art. 1.026, § 4º. Inadmissão.

1 - São inadmissíveis novos embargos de declaração se os 2 (dois) anteriores houverem sido considerados protelatórios. ... (Continua)