Jurisprudência Selecionada
1 - STJ P rocessual civil e administrativo. Acidente em vagão de trem. Responsabilidade. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Honorários recursais. Majoração. Cabimento.
1 - A alteração de premissa adotada pelo acórdão recorrido - no sentido da responsabilidade da concessionária pela queda de passageiro de vagão de trem - encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote