Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Cominatória cumulada com indenizatória. Prática de atos de pirataria. Cultivares. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - O Tribunal de origem afirmou não haver incerteza de que a recorrente e terceiro empreenderam atos de pirataria de cultivares da COODETEC e da OR, entre os anos de 2003 e 2004. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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