Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Conclusão da corte estadual pela insuficiência probatória. Alteração do julgado que demanda nova análise de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - O Tribunal de origem concluiu não restar evidenciada a prática do crime de estupro de vulnerável. Além disso, destacou que «o ofendido não narrou espontaneamente a conduta atribuída ao apelante, limitando-se a responder, de forma confusa, as perguntas formuladas pela psicóloga [...] sem apontar qualquer ato lascivo praticado por ele (e/STJ, fl. 499). ... (Continua)