Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro de vida e invalidez permanente. Dever de informação. Impugnação. Ausência. Súmula 283/STF. Reiteração de embargos protelatórios. Elevação da multa. CPC/2015, art. 1.026, § 3º.

1 - A reiteração de embargos de declaração considerados protelatórios, com base em argumentos já apreciados pelo colegiado, enseja a elevação da multa anteriormente aplicada, nos termos do CPC/2015, art. 1.026, § 3º. ... (Continua)