Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Direito falimentar. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recuperação judicial. Impugnação ao crédito. Agravo de instrumento. Honorários sucumbenciais. Fixação pelo tribunal. Respeito à razoabilidade e proporcionalidade. Revisão. Pretensão recursal que ennvolve análise de matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige reapreciação do acervo fático probatório da demanda, o que faz incidir o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)