Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Revisão criminal. Dosimetria. Matéria não enfrentada no acórdão impugnado. Supressão de instância. Nulidade do processo em razão da ausência de defesa técnica. Não ocorrência. Reexame do conjunto fático probatório. Nulidade da pronúncia em relação aos crimes conexos. Inexistência. Sentença fundamentada. Qualificadoras afastadas em relação ao corréu. Cunho pessoal. Não aplicável ao paciente. Razões que não infirmaram todos os fundamentos do decisum ataca do. Súmula 182/STJ.

Agravo regimental não conhecido. ... (Continua)