Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Rol da ans. Taxatividade. Inovação. Admissibilidade. Impugnação específica. Decisão agravada. Fundamentos dependentes ou fundamento único. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ.

1 - A matéria relativa à taxatividade do rol da ANS foi suscitada somente no presente agravo interno, caracterizando evidente inovação recursal, o que impossibilita o exame do ponto nesta Corte Superior. ... (Continua)