Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Aposentadoria por idade rural. Requisitos. Súmula 7/STJ. Provimento negado.
1 - A reforma do entendimento firmado na instância ordinária, para concluir que foi comprovado o exercício do alegado labor rural, demandaria o reexame de fatos e provas, prática vedada pela Súmula 7/STJ. ... ()
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