Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Contrato bancário. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Taxa de cadastro. Desvirtuamento. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusula contratual. Súmulas os 5 e 7 do STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Não há falar em ofensa ao CPC/2015, art. 1022, porquanto todas as questões fundamentais ao deslinde da controvérsia foram apreciadas pelo Tribunal a quo, sendo que não caracteriza omissão ou falta de fundamentação a mera decisão contrária ao interesse da parte. ... (Continua)