Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.8310.4674.5753

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Condenação. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal de origem não reconheceu provas suficientes a atribuir o ato delituoso ao ora recorrido. ... ()

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