Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos monitórios. Chamamento ao processo. Impossibilidade. Devedor solidário. Falência. Litigância de má-fé. Súmula 7/STJ. Razões recursais. Dissociação. Fundamentos. Decisão agravada. Súmula 284/STF. Omissão, contradição obscuridade e erro material não verificados.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura- se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição, ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)