Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Rescisão contratual. Inadimplemento não comprovado. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

A convicção formada pelo Tribunal de origem acerca da ausência de comprovação do inadimplemento das parcelas do plano de saúde decorreu dos elementos existentes nos autos, de forma que rever a decisão recorrida importaria necessariamente no reexame de provas, sendo inafastável a aplicação da Súmula 7/STJ na hipótese dos autos. ... (Continua)