Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Pedido. Conversão em perdas e danos. Obrigação. Executada. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio prejudicado.

1 - Na hipótese, rever a conclusão do tribunal de origem, que entendeu que a empresa executada demonstrou o cumprimento da obrigação e que a exequente criou obstáculos quanto à execução do serviço, demandaria o reexame das circunstâncias fáticas dos autos, procedimento impossibilitado pelo disposto na Súmula 7/STJ. ... (Continua)