Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Processual civil. Indeferimento de produção de nova prova. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Análise quanto à comprovação do preenchimento dos requisitos para fins de concessão de benefício de aposentadoria por invalidez. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Estabelecida, na origem, a inocorrência de cerceamento de defesa pelo indeferimento de produção de prova, nova conclusão pela necessidade de dilação probatória encontra impeditivo na Súmula 7/STJ. ... (Continua)