Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Erro material do acórdão embargado. Ocorrência. Tempestividade do recurso especial. Novo exame. Interposição de dois recursos pela mesma parte, contra a mesma decisão. Princípio da unirrecorribilidade. Preclusão consumativa. Agravo de instrumento. Superveniência de sentença. Prejudicialidade. Perda de objeto do especial. Declaratórios acolhidos. Efeito modificativo. Correção de erro material. Não conhecimento do recurso, por outro fundamento.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). Na espécie, os presentes aclaratórios merecem acolhimento, para sanar erro material quanto à tempestividade do especial. Novo exame do recurso. ... (Continua)