Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro prestamista. Contrato de financiamento de veículo. Cobertura securitária. Ocorrência. Doença preexistente. Não comprovada. Má-fé. Não ocorrência. Ausência de prova. Revisão. Impossibilidade. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

1 - Não comprovada a má-fé do segurado quando da contratação do seguro e ainda não exigida pela seguradora a realização de exames médicos, não pode a cobertura securitária ser recusada com base na alegação da existência de doença pré-existente. Precedente. ... (Continua)