Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus denegado. Violência doméstica e familiar. Homicídio qualificado. Medidas protetivas determinadas na origem. Proibição de contato das filhas da vítima com a paciente, irmã do réu condenado. Pretensão de revogação. Razões que não infirmaram todos os fundamentos do decisum atacado. Incidência do entendimento da Súmula 182/STJ.
A gravo regimental não conhecido. ... ()
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