Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Decisão da presidência. Reconsideração. Ação reivindicatória. Apelação. Prescrição aquisitiva. Usucapião. Violação ao CPC/2015, art. 1.022 configurada. Acórdão estadual omisso quanto a ponto essencial ao deslinde da controvérsia. Retorno dos autos à origem para suprir omissão. Agravo interno provido. Decisão reconsiderada. Recurso especial parcialmente provido.

1 - Fica configurada a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal a quo, apesar de devidamente provocado nos embargos de declaração, não se manifestou sobre tema essencial ao deslinde da controvérsia. ... (Continua)