Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Prequestionamento. Ausência.

1 - A Corte de origem, com base nos fatos e nas provas dos autos, concluiu que a executada não demonstrou que os valores bloqueados em conta-corrente seriam impenhoráveis, na forma do CPC/2015, art. 833, IV, e, para decidir de forma diversa, seria essencial a incursão no quadro fático probatório dos autos, o que esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)