Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.9040.7941.5949

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título executivo extrajudicial. Omissão. Inexistência. Novação dos contratos. Tese não debatida. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Cédula de crédito bancário. Renegociação de contratos anteriores. Possibilidade de discussão em embargos à execução. Súmula 83/STJ. Agravo interno improvido.

1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... ()

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