Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário e processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Pensão por morte. Alegação de qualidade de segurada de pessoa que recebia benefício assistencial. Quadro probatório frágil, inclusive da prova testemunhal. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Na hipótese dos autos, cuida-se de ação visando a concessão de pensão por morte ao argumento de que foi concedido à esposa do recorrente, erroneamente, benefício de assistencial, porquanto, na verdade, ela seria segurada especial. ... (Continua)