Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Indeferimento. Recurso especial fundado na alínea c, III, da CF/88, art. 105. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Agravo interno não provido.

1 - Não se conhece de recurso especial interposto pela divergência jurisprudencial quando esta não esteja comprovada nos moldes do CPC/2015, art. 1.029, § 1º e 255 do RISTJ. Precedentes. ... (Continua)