Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ação reivindicatória. Pedido incidental de exibição de documentos. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Ausência de nulidade. Desnecessidade de despacho saneador. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno a que se nega provimento.

1 - O Tribunal de origem se manifestou, de forma fundamentada, sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. Portando, não se vislumbra a apontada ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. ... (Continua)