Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil e processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1.022. Retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração. Inexistência de vício no julgado.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos. ... (Continua)