Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Violação dos arts. 489 e 1.022 inexistente. Inconformismo. Coisa julgada. Preclusão. Erro material. Alteração. Súmula 7/STJ.

1 - Inexiste a alegada violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1.022, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, se efetivamente teria ocorrido erro material em anterior decisão do juízo de primeiro grau, a qual poderia ser corrigida de ofício e que culminaria na inexigibilidade do título judicial por parte do recorrido, ou se se cuida de questão incidental efetivamente já abordada e que estaria acobertada pela efeito preclusivo da coisa julgada. ... (Continua)