Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.9130.6336.2467

1 - STJ Civil e processual civil. Consumidor. Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de seguro de vida. Má-fé da segurada. Doença preexistente ao contrato. Súmula 518/STJ. Súmula 284/STF. Súmula 7/STJ.

1 - Em síntese, cuida-se de ação de obrigação de fazer, objetivando o pagamento de indenização a título de seguro de vida. ... ()

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