Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Roubo majorado e extorsão qualificada. Consumação do delito de roubo. Inversão da posse do bem configurada. Impossibilidade de reexame do acervo fático e probatório. Súmula 7/STJ.

I - Na hipótese, o Tribunal de origem, após detida análise do arcabouço probatório, concluiu que não houve a inversão da posse da res furtivae, o que motivou a manutenção da condenação dos réus pela prática do delito de roubo na modalidade tentada. ... (Continua)