Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tribunal do Júri. Crime de homicídio. Absolvição. Contrariedade à prova dos autos. Não ocorrência. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias concluíram no sentido de haver nos autos, elementos probatórios mínimos de legítima defesa. Isso porque se concluiu que as vítimas tinham uma rixa antiga com o recorrido, em razão de terras, tendo sido relatado durante o processo a ocorrência de ameaças, proferidas pela vítima Brás, descrita pela testemunha como «problemático e «perigoso, como bem pontuado pelo Tribunal de Justiça a quo. ... (Continua)