Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de sobrepartilha. Contrariedade aos arts. 489 e 1.022, do CPC. Não ocorrência. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste ofensa aos CPC/2015, art. 1.022 e CPC art. 489 quando a Corte de origem examina e decide, de modo claro e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido. ... (Continua)