Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Negado seguimento ao recurso especial pelo CF/88, art. 1030, I, b interposição de agravo em recurso especial. Erro grosseiro. Impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade. Absolvição. Impossibilidade. Necessidade de revolvimento de fatos e provas. Reconhecimento da tentativa. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso improvido.

1 - A decisão monocrática deve ser mantida p elos seus próprios fundamentos. ... (Continua)