Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Estupro de vulnerável. Alegações de condenação com lastro apenas na palavra da vítima. Inocorrência. Tese de insuficiência para condenar. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Impossibilidade de apreciação da divergência. Agravo regimental desprovido.

1 - A condenação foi lastreada na palavra da vítima, corroborada pelos depoimento da policial militar e pela mãe da vítima. Assim, não há se falar em condenação baseada, exclusivamente, na palavra da vítima. ... (Continua)