Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Natureza coletiva. Modificação. Inviabilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Menos de 30 beneficiários. Reajuste por sinistralidade. Ano de 2010. Validade da cláusula. Precedentes. Abusividade. Aferição em cada caso concreto. Índices limite da ans. Inaplicabilidade. Precedentes. Fundamentos suficientes não atacados. Súmula 283/STF. Definição do índice aplicável. Falta de informações. Ausência de comprovação da necessidade. Submissão da questão à prova pericial ou à liquidação de sentença. Caso concreto. Observância. Revisão do índice adotado. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Honorários recursais. Majoração. Cabimento. Agravo interno desprovido.

1 - Rever as conclusões do Tribunal de origem de que o contrato celebrado entre as partes não reúne a característica de plano de saúde individual ou familiar, mas sim de plano coletivo empresarial, demandaria a reinterpretação de cláusulas contratuais e o reexame de provas, vedados pelas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)