Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse e indenização por perdas e danos. Fase de cumprimento de sentença. Violação CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Ausência. Acórdão fundamentado. Súmula 7/STJ. Incidência. Juros de mora. Tema 1.022/STJ. Aplicação. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

1 - Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse e indenização por perdas e danos, em fase de cumprimento de sentença. ... (Continua)