Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Pensão por morte. Genitores. Dependência econômica não comprovada. Nesta corte não se conheceu do recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não caracterizada. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Alegação de vícios no acórdão embargado. Inexistência.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS objetivando a concessão de pensão por morte. ... (Continua)