Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e direito falimentar. Agravo interno no recurso especial. Recuperação judicial. Plano homologado. Agravo de instrumento. Essencialidade dos bens. Alienação fiduciária. Reforma do julgado. Análise de matéria fático probatória. Aplicação da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado nos moldes legais. Agravo interno não provido.

1 - A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige reapreciação do acervo fático probatório da demanda, o que faz incidir o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)