Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Petição incidental. Intimação. Parte corré. Nulidade. Alegação. Reconhecimento. Impossibilidade. Prequestionamento. Ausência. Reexame probatório. Súmula 7/STJ. Inadmissibilidade.

1 - Esta Corte Superior possui entendimento pacificado no sentido de que o prequestionamento deve ser exigido mesmo em relação às matérias de ordem pública. Precedentes. ... (Continua)