Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil e processual civil. Cerceamento de defesa. Inovação recursal. Plano de saúde coletivo. Percentual do reajuste anual. Aleatoriedade e unilateralidade identificada pelo tribunal de origem. Inversão do julgado. Óbice da Súmula 7/STJ. Inovação recursal. Inviabilidade de conhecimento.

1 - O Tribunal de origem declarou a abusividade do índice de reajuste anual aplicado pelo plano de saúde coletivo, em razão da aleatoriedade do índice e da ausência de demonstração da concordância da empresa estipulante, com base nas circunstâncias fáticas dos autos. ... (Continua)