Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em recurso especial. Usucapião extraordinária. Inexistência. Bem de natureza pública. Mera detenção. Ausência de omissão.

1 - Não se verifica a alegada violação do CPC/2015, art. 1.022, na medida em que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. De fato, embora não tenha examinado individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte, adotou fundamentação suficiente, decidindo integralmente a controvérsia. ... (Continua)